No início do século XXI, a dificuldade e os custos elevados do acesso a conteúdos científicos financiados por fundos públicos foi identificada como sendo um problema público global que precisava de ser solucionado.
Neste sentido, as políticas de Ciência e Tecnologia expandiram o seu foco para direcionar a sua atenção também para a melhoria dos sistemas de comunicação dos resultados das pesquisas e na resolução das disfunções e cargas econômicas pesadas geradas pelo grande mercado de publicações acadêmicas em sistemas públicos de Inovação e Desenvolvimento, dando origem a políticas de acesso aberto.
Decorridas algumas décadas e diversas iniciativas lançadas, o panorama do acesso aberto ainda se encontra em construção.
A presente publicação agora lançada pela União Europeia e intitulada “Políticas de Acesso Aberto na América Latina, nas Caraibas e na União Europeia” – versão em português (2023) resgata a história do acesso aberto e traz luz sobre a situação atual das políticas nos países, incluindo o Brasil.
Na introdução da obra, apresenta-se um histórico que enriquece a compreensão do acesso aberto e os caminhos por vezes tortuosos que nos levaram à ciência aberta.
Por volta de meados da segunda década do século XXI, as primeiras políticas de acesso aberto em contexto europeu tinham tido êxito em alterar o processo de comunicação dos resultados de pesquisa, mas a sua eficácia era inferior à esperada e geraram novas disfunções não previstas no seu desenho inicial. Numa tentativa das editoras de aproveitar economicamente a situação, as revistas comerciais começaram cada vez mais a aceitar taxas de processamento de artigos (APC) em troca de permitir que os autores disponibilizassem acesso aberto às suas publicações de imediato.
Assim sendo, as políticas de acesso aberto, em vez de tornar mais barato o acesso a conteúdos científicos, tiveram a consequência não intencional de normalizar e aumentar significativamente os custos de publicação, até então praticamente inexistentes. Segundo, estas políticas de acesso aberto iniciais desenvolvidas por agências de financiamento e organizações que conduzem investigações não incluíam qualquer mecanismo de coordenação com as agências de avaliação da pesquisa que estabelecessem uma ligação entre o desempenho científico e o grau de conformidade com os mandatos de auto-arquivo.
Bem pelo contrário, o verdadeiro incentivo continua a ser a publicação do maior número possível de artigos em revistas com o maior impacto possível. Consequentemente, as obrigações dos beneficiários do financiamento público para a investigação não foram monitorizadas nem consistentes com os incentivos para a produção. Os mandatos e os incentivos eram e são muitas vezes incompatíveis.
Neste contexto, surgiu o conceito de ciência aberta. A ciência aberta possui uma vocação sistêmica pois visa modificar de maneira abrangente e coerente os quatro processos que estruturam a atividade científica: (1) financiamento; (2) implementação; (3) comunicação e (4) avaliação da pesquisa, sobrepondo-se à visão parcial, centrada exclusivamente no processo de comunicação proporcionada pelas políticas de acesso aberto.
Para a União Europeia, a América Latina e o Caribe constituem uma região estratégica e um parceiro natural para a colaboração no desenvolvimento de prioridades relacionadas com as políticas de investigação e inovação, tais como a ciência aberta.
O presente documento foca-se sobre as políticas de acesso aberto para a produção científica na América Latina, Caribe e na União Europeia. O seu objetivo geral é aumentar o conhecimento a fim de se alcançar uma maior harmonização entre as políticas de acesso aberto para os resultados científicos entre ambas as regiões.
Os seus objetivos específicos foram:
(1) A descrição do movimento que se tem verificado na América Latina e nas Caraíbas em apoio do acesso aberto dos conteúdos científicos através das suas principais iniciativas regionais.
(2) A compreensão do contexto em que se desenvolve a ação pública de CTI em cada um dos países/regiões em estudo. Para este fim, descrevem-se os sistemas de gestão de CTI, e são claramente identificadas as instituições de financiamento, desempenho e avaliação.
(3) Determinar o nível de instauração de políticas de acesso aberto nos países/regiões abrangidos(as) por este estudo. Para analisar a sua existência, conteúdo e alcance, e o nível de maturidade das infraestruturas digitais para a comunicação e preservação dos produtos da investigação, descrevem-se: os repositórios de acesso aberto, as revistas acadêmicas e os sistemas de gestão de informação curricular.
(4) Analisar os desafios comuns e os caminhos de convergência encontrados por ambas as regiões que facilitam um diálogo sobre políticas entre a UE e a ALC.
(5) Propor recomendações específicas para uma política conjunta e estabelecer um plano preliminar para uma colaboração mais coordenada intra-ALC e UE-ALC que irá contribuir para fortalecer a relação entre as duas regiões ao fortalecer conjuntamente as práticas de ciência aberta em geral na investigação e inovação e, em particular, o acesso aberto aos resultados científicos.
Os resultados apontam para uma diversidade de sistemas constituídos ou em constituição em cada país, como demonstra o Quadro a seguir. Clique na imagem para melhor visualização.
Conclusões
Os 11 países da ALC analisados neste estudo possuem sistemas de governação nominalmente consistentes e homogéneos.
Todos têm a capacidade de desenvolver políticas que alteram os esquemas de financiamento da investigação, os ambientes de
entrega, os mercados de comunicação e os canais de avaliação da investigação.
Este estudo também mostra uma elevada penetração de políticas de acesso aberto, todas baseadas no depósito de literatura académica em repositórios de acesso aberto onde a gestão de dados de investigação é reduzida ou inexistente, uma forte rede de repositórios nacionais e institucionais e uma cobertura quase completa de sistemas de gestão de informação curricular.
Demonstra também a existência de iniciativas regionais de grande relevância para a promoção de revistas académicas, que apesar de tudo recebem níveis muito desiguais de reconhecimento e apoio das políticas de acesso aberto nacionais.
A América Latina e as Caraíbas desempenham um papel de liderança nas iniciativas de acesso aberto, base comunitária, descentralizadas e sem fins lucrativos. A sua mais baixa percentagem de investimento em CTI facilitou o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em modelos não-comerciais nos quais os repositórios, as revistas e os sistemas de gestão de informação curricular se baseiam em plataformas de software aberto e oferecem uma forma de comunicação e acesso aos resultados de investigação alternativa à corrente tradicional.
As regiões da ALC e da UE partilham um entendimento comum sobre ciência aberta e desenvolveram iniciativas firmemente alinhadas entre si, apesar das diferenças nos seus respectivos contextos.
O alinhamento sólido das políticas de ambas as regiões, a crescente atenção e apoio que a UE está a prestar às iniciativas não comerciais, e a oportunidade de partilhar políticas e infraestruturas de gestão de dados de investigação proporcionam um espaço adequado para a aprendizagem mútua e a cooperação bi-regional em ciência aberta.
As ações visam quatro objetivos principais:
O1. Reforçar a governação e o financiamento dos sistemas de CTI na ALC.
O2. Expandir a cobertura das políticas de acesso aberto na ALC.
O3. Reforçar as infraestruturas digitais de ciência aberta em ambas as regiões.
O4. Criar sistemas de avaliação da investigação em ambas as regiões, alinhados com princípios de ciência aberta.
Vale a leitura do documento completo:
UNIÃO EUROPEIA. Políticas de Acesso Aberto na América Latina, nas Caraibas e na União Europeia: avanços para um diálogo político. Versão em Português. 2023. Disponível em: https://data.europa.eu/doi/10.2777/162 Acesso em: 31 jan. 2024.
